A Editora Juspodivm acaba de lançar o livro Crimes Militares Extravagantes – Volume Único. A publicação reúne obras de diversos autores, alguns membros do Ministério Público Militar, sob a coordenação do promotor Cícero Robson Coimbra Neves. Assinam textos no livro: o procurador Alexandre José de Barros Leal Saraiva e os promotores Jorge Augusto Caetano de Farias, Fernando Hugo Miranda Teles, Jorge César de Assis, além do coordenador Cícero Coimbra.
Como descreve a sinopse da publicação, o Direito Penal Militar conheceu, em outubro de 2017, a sua mais relevante inovação legislativa trazida pela Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017.
Um dois eixos disciplinados pela nova Lei ao alterar o art. 9º do Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, é a redefinição de crime militar, conceito agora mais abrangente.
A publicação aborda essa questão: a alteração do inciso II do art. 9º do CPM, que passou a considerar crimes militares não só os previstos neste mesmo Código Castrense, mas também os da legislação penal, nas hipóteses trazidas pelas alíneas do mencionado inciso. O rol dos crimes militares, em outros termos, foi expandido.
Com a nova disposição, os crimes militares tipificados de maneira idêntica no CPM e na legislação penal comum seguem a mesma lógica de antes, mas houve o acréscimo dos tipos penais constantes da legislação penal comum que não possuem idêntica previsão no CPM, os quais, hoje, se enquadrados em uma das alíneas do inciso II do art. 9º do Código Castrense, serão, em regra, crimes militares. Trata-se de novos crimes militares, os crimes militares extravagantes.
Justamente nesse novo universo é que a obra se desenvolve, com a visão peculiar de cada autor sobre algumas das principais leis penais especiais, unindo-as ao Direito Castrense, indicando a possibilidade ou não de perpetração de um crime militar.
Também possuem textos na publicação: os juízes federais da Justiça Militar Luciano Coca Gonçalves, Mariana Queiroz Aquino e Wendell Petrachim Araujo; os oficiais da PM do Estado de São Paulo Fábio Nakaharada e Rodrigo Garcia Vilardi; e, o advogado Abelardo Júlio da Rocha.