Hoje (20), na programação do curso O MPM e o Acordo de Não Persecução Penal, teve palestra com o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Rodrigo Leite Ferreira Cabral, autor do livro Manual do Acordo de Não Persecução Penal, publicado pela Editora JusPodivm.

Na abertura da atividade, o procurador-geral Antônio Duarte saudou o palestrante pela relevante contribuição para a discussão sobre a aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União. Como ressaltado por Antônio Duarte, o colegiado do MPM, durante o 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, realizado em novembro de 2021, já havia se manifestado favoravelmente à admissibilidade de tal instituto que, inclusive, já ocorre em algumas Auditorias de Justiça Militar, a partir de propostas de membros do MPM.

O curso O MPM e o Acordo de Não Persecução Penal, coordenado pelo chefe de gabinete para Assuntos Jurídicos e promotor de Justiça Militar, Cícero Coimbra, teve início em 18 de abril e se estende até o dia 13 de maio de 2022. Estão previstas no cronograma da atividade, palestras com a promotora de Justiça do MP/BA Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira, o procurador de Justiça Militar Otávio Bravo e o juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.

De acordo com o promotor Cícero Coimbra, ao final do curso será editado um Manual sobre o Acordo de Não Persecução Penal no Ministério Público Militar.