RESOLUÇÃO Nº 076/CSMPM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Situação: Revogado
Ementa: Revoga o § 6º do art. 4º da Resolução nº 30/CSMPM e o § 4º do art. 4º da Resolução nº 66/CSMPM. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018)
Original
Ementa: Revoga o § 6º do art. 4º da Resolução nº 30/CSMPM e o § 4º do art. 4º da Resolução nº 66/CSMPM. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018)
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