O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) realizou, na manhã desta terça-feira (27/10), em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 52ª Sessão Extraordinária.
Na ocasião, o CSMPM, acompanhando o voto do conselheiro-relator Luciano Moreira Gorrilhas, indicou, por aclamação, a promotora de Justiça Militar Andréa Helena Blumm Ferreira para promoção ao cargo de Procuradora de Justiça Militar, pelo critério de antiguidade. A indicação será agora encaminhada ao procurador-geral da República, a quem compete efetivar a nomeação.
Durante as comunicações da Presidência, o presidente do CSMPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou a realização da II Reunião dos Secretários Administrativos das Procuradorias de Justiça Militar, destinada ao alinhamento de questões administrativas e ao aprimoramento dos procedimentos de gestão das unidades. Na oportunidade, convidou os conselheiros para a cerimônia de entrega da Medalha Valor MPM, que ocorrerá no dia 28 de outubro, às 16h, ressaltando que a honraria busca reconhecer os relevantes serviços prestados pelos servidores, pilares do fortalecimento institucional ao longo da história do Ministério Público Militar. O presidente também reforçou o convite para a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, prevista para o dia 12 de novembro.
O presidente informou ainda sobre a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Militar e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). A parceria tem como objetivo ampliar as ações de capacitação e aperfeiçoamento destinadas a membros, servidores e operadores do sistema de Justiça Militar.
Entre os resultados previstos da cooperação está a realização de cursos voltados à qualificação dos encarregados de inquérito da Polícia Judiciária Militar. O presidente também anunciou a reativação do grupo de estudos responsável pela atualização do Manual de Polícia Judiciária Militar, iniciativa que contará com representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas e visa fortalecer a atividade investigativa e a atuação da Justiça Militar diante dos desafios contemporâneos, especialmente aqueles relacionados à criminalidade organizada e aos crimes cibernéticos.
Por fim, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, reforçou o convite para o Seminário Internacional “Cooperação jurídica e combate aos crimes cibernéticos, ambientais e transfronteiriços”, organizado pela Secretaria de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais (SECRIN/MPM) e pela Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI/MPM), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento reunirá especialistas, pesquisadores e autoridades do Brasil e do exterior, incluindo representantes da Universidade Autónoma de Lisboa, da Universidade do Minho e do Tribunal Constitucional de Angola, além de juristas portugueses, espanhóis e brasileiros. A programação abordará temas como cooperação jurídica nacional e internacional, enfrentamento à criminalidade cibernética e produção da prova digital, bem como os desafios da criminalidade ambiental e transfronteiriça na Amazônia, contando com a participação de representantes das Forças Armadas e de instituições estratégicas do sistema de Justiça.
