Estão disponíveis no link da Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário, na página eletrônica do Ministério Público Militar, as edições 30 e 31 dos Cadernos de Acompanhamento das Decisões Interamericanas. O caderno nº 30 aborda o tema “Mortes sob custódia estatal e o dever de investigar: o que o caso Aliaga Mera (Peru) ensina ao Ministério Público brasileiro”. Já a edição 31, versa sobre o “CASO VÉLIZ FRANCO E OUTROS VS. GUATEMALA: Violência contra meninas e mulheres: dever de prevenção, busca imediata, investigação com perspectiva de gênero e enfrentamento de estereótipos”.
O Caderno nº 30 é dedicado a um tema de grande interesse para todos os ramos do Ministério Público: os standards interamericanos aplicáveis à investigação de mortes sob custódia estatal. O trabalho contou com a colaboração da procuradora de Justiça Militar e secretária de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, Helena Mercês Claret da Mota, que contribuiu para o debate sobre as especificidades do sistema brasileiro de Justiça Militar.
De acordo com o promotor de Justiça do MPSP Rogério Sanches Cunha, que assina o caderno ao lado do subprocurador de Justiça de Relações Institucionais do MPSP, Arthur Pinto de Lemos Junior, a publicação parte do recente encaminhamento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, do caso Juan Carlos Aliaga Mera e Família vs. Peru à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso reafirma importantes parâmetros relacionados à devida diligência investigativa, à preservação de provas, à independência das investigações, ao combate à impunidade e à proteção das vítimas e de seus familiares.
“Embora o precedente tenha origem em um caso envolvendo a Força Aérea Peruana, o objetivo do caderno é demonstrar que esses standards dialogam diretamente com a atuação cotidiana de todos os Ministérios Públicos, especialmente nas investigações de mortes sob custódia estatal, no controle externo da atividade policial e na persecução de graves violações de direitos humanos”, destacou o promotor.
Com essas novas publicações, os Cadernos de Acompanhamento das Decisões Interamericanas chegam à sua 31ª edição, mantendo o propósito de aproximar a atuação do Ministério Público dos grandes debates internacionais sobre direitos humanos e fortalecer a difusão dos parâmetros do Sistema Interamericano no contexto brasileiro.
Boa leitura!
