A pedido da 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro/RJ, deferiu medida cautelar de urgência em procedimento criminal instaurado contra superior hierárquico de mulher militar.

A medida foi requerida pelo Ministério Público Militar (MPM) após a identificação de elementos que indicam, em tese, a prática de crimes de assédio e importunação sexual. Na representação encaminhada ao juízo, o MPM apresentou elementos de prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria, além de requerer providências destinadas à proteção da militar vítima.

Ao analisar o pedido ministerial, o juiz Federal da Justiça Militar reconheceu a urgência da situação e deferiu integralmente as medidas cautelares solicitadas pela 4ª PJM Rio de Janeiro/RJ.

Entre as medidas impostas ao investigado estão a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima, a obrigação de manter distância mínima de 200 metros, inclusive em dependências militares, salvo situações estritamente relacionadas ao serviço e previamente autorizadas pelo Juízo, bem como a vedação de acesso ou permanência em ambientes onde a militar esteja presente. O magistrado também determinou que o investigado seja advertido de que o eventual descumprimento das medidas poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.

O fato objeto da investigação é apurado em Inquérito Policial Militar (IPM) atualmente em curso. A medida cautelar requerida pelo MPM tem caráter preventivo e visa cessar e inibir a continuidade de eventuais práticas de assédio, além de resguardar a integridade física, psicológica e funcional da vítima durante a fase investigatória, assegurando a regular apuração dos fatos e a preservação da ordem no ambiente militar.