O Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM) esteve reunido na quarta-feira (12/8) para a 321ª Sessão Ordinária.
Em deliberação extrapauta, o Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais seis meses do prazo de trabalho da Força-Tarefa que apura irregularidades em hospitais das Forças Armadas. Criada pela Portaria nº 191/PGJM, de 15 de agosto de 2023, a força-tarefa investiga um esquema de corrupção envolvendo agentes de hospitais das Forças Armadas, cujos desdobramentos já resultaram em ações judiciais e, inclusive, em uma ação penal originária no Superior Tribunal Militar, com condenação transitada em julgado. Os trabalhos são coordenados pelo promotor de Justiça Militar Rafael Martins, mediante designação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Ao submeter a matéria ao colegiado, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou a relevância do trabalho desenvolvido e a necessidade de conclusão das medidas ainda em andamento.
Na sequência, foi aprovado por unanimidade o afastamento de membros da instituição para participação no 9º Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Direito Penal Militar, que ocorrerá em Lima, no Peru, entre os dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2026. Antes da aprovação, o procurador-geral esclareceu aos conselheiros que o MPM incentivou a participação no evento, no qual fará uma das apresentações, sorteando vagas de custeio, segundo critérios voltados à ampliação das oportunidades de participação dos membros da instituição em eventos acadêmicos e profissionais.
Promoção – Fechando a pauta, foi analisado o processo referente ao concurso de promoção por antiguidade para o cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar, destinado ao preenchimento de uma vaga na Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em Brasília.
O Conselho deliberou, por unanimidade, indicar a procuradora Hevelize Jourdan Covas Pereira para promoção ao cargo de subprocuradora-geral de Justiça Militar.
Também manifestaram interesse na promoção os procuradores de Justiça Militar Clementino Augusto Rufeil Rodrigues e Alexandre José de Barros Leal Saraiva. Considerando a ordem de antiguidade, o conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira, relator do processo, votou pela indicação da procuradora Hevelize Jourdan Covas Pereira, a integrante mais antiga entre os inscritos. Os demais conselheiros seguiram o voto do relator.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, deu os parabéns à futura subprocuradora em nome dos conselheiros, expressando a certeza de que a nova conselheira contribuirá muito para o enriquecimento dos trabalhos.
Fundo – Durante as comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça Militar destacou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que institui o Fundo Nacional do Ministério Público da União (MPU). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Na avaliação de Bortolli, a medida atende uma antiga demanda institucional e poderá trazer benefícios importantes para os quatro ramos do MPU, especialmente em áreas relacionadas a investimentos estruturais, tecnologia e infraestrutura. De acordo com ele, o tema ganha ainda mais relevância diante dos desafios enfrentados pelo MPM na execução de projetos estratégicos e na modernização de suas unidades.
Convite – Ainda nos avisos iniciais, o procurador-geral convidou os conselheiros, demais membros do MPM e servidores a participarem de dois eventos a serem realizados na PGJM ainda em agosto. O primeiro, acontecerá no dia 21/8 e tratará das “Implicações Jurídicas da Participação de Brasileiros Voluntários no Conflito Rússia–Ucrânia”. O evento acadêmico, coordenado pelo subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, ocorrerá das 9h30 às 12h30, em formato híbrido (presencial e online), com participação do professor doutor Sven Peterke, especialista em Direito Internacional do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O segundo convite, dirigido a membros e servidores, foi para a participação no seminário “O Ministério Público diante dos Novos Desafios: Segurança da Informação, Cibersegurança e Proteção Institucional”, nos dias 27 e 28 de agosto. A iniciativa, desenvolvida pelas Secretarias de Inteligência e de Segurança Institucional do MPM, integra a campanha “MP + Seguro” do MP brasileiro e tem por objetivo promover o debate e o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre a atividade de inteligência na contemporaneidade e suas interfaces com a investigação e a segurança institucional, os desafios da inteligência no enfrentamento ao crime organizado, a inteligência cibernética, a pesquisa em fontes abertas (OSINT), a segurança da informação nos meios de tecnologia da informação e comunicação, além de boas práticas voltadas ao fortalecimento da prevenção e da proteção institucional.
