O Ministério Público Militar foi representado pelo promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves no Curso de Polícia Judiciária Militar, realizado em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). A atividade foi iniciada no dia 13 de outubro, na Esmagis-MT, e terá sequência até o dia 24 de outubro de 2025, em formato híbrido.

Durante o evento, magistrados de diferentes tribunais, além de integrantes do Ministério Público, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Ordem dos Advogados do Brasil compartilharão suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar. Entre outros, serão discutidos os seguintes temas: “Reflexões sobre a Institucionalização da Polícia Judiciária Militar”, “Revista Pessoal e Busca Domiciliar”; “Alcance da Competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para Decretar a Perda do Posto e Patente”; “Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: Análise Jurisprudencial sobre a Legítima Defesa e o Estrito Cumprimento do Dever Legal”; “Inquérito Policial Militar: desafios e reflexões”; “Crimes militares por extensão – lei de abuso de autoridade”.

Abrindo a programação do Curso, no dia 14 de outubro, o promotor Cícero Coimbra proferiu a palestra “Direito Penal Negocial & Justiça Militar: uma discussão acerca do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de infrações penais militares”.

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