20 de novembro – Dia da Consciência Negra

O Ministério Público atua em diferentes frentes para combater o racismo e garantir os direitos da população. Na esfera criminal, a instituição requisita investigações e apresenta denúncias à Justiça para responsabilizar autores de todas as formas de racismo e injúria racial, praticados presencialmente ou na internet.

Na defesa coletiva, no fomento e na fiscalização de políticas públicas, o MP expede recomendações, ajuíza ações e cobra o cumprimento de leis de promoção da igualdade racial, como a aplicação correta de reservas de vagas e a execução do orçamento público. Para fazer uma denúncia, não é necessário conhecer termos jurídicos. Basta relatar o que aconteceu, informando a data, o local e as pessoas envolvidas, além de apresentar provas ou contatos de testemunhas, caso possua. O atendimento é sigiloso e humanizado.

Ouvidoria do Ministério Público Militar

0800 021 7500 (ligação gratuita)

(21) 99873-9391 (WhatsApp)

(61) 3255-7351, 3255-7526 e 3255-7923

ouvidoria@mpm.mp.br


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