O Seminário Internacional “Cooperação Jurídica e Combate aos Crimes Cibernéticos, Ambientais e Transfronteiriços” foi encerrado na quarta-feira, 11 de novembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, autoridades do Ministério Público e das Forças Armadas brasileiras. Falando aos participantes, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou que o evento abordou um dos maiores desafios contemporâneos da segurança pública e da atuação institucional: o enfrentamento do crime organizado em regiões de fronteira.
Em pronunciamento feito durante as exposições do último eixo temático do Seminário – Crimes ambientais e transfronteiriços: a experiência Amazônica interagências – o procurador-geral enfatizou a relevância do debate sobre a região amazônica, considerada uma área sensível tanto para a segurança pública quanto para a soberania nacional. Ele alertou para o avanço das facções criminosas, a disputa por territórios e a utilização da Amazônia como corredor do narcotráfico proveniente de países produtores de cocaína. Bortolli agradeceu a participação dos comandantes militares da Região Norte e dos especialistas convidados, destacando que suas contribuições trouxeram informações atualizadas e qualificadas sobre um tema de grande impacto para o Estado brasileiro e para todos os profissionais que atuam na área de segurança e defesa.
O secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais do MPM e coordenador científico do evento, subprocurador-geral de Justiça Militar Antônio Duarte, também reforçou a relevância das reflexões compartilhadas ao longo da programação e agradeceu a participação dos palestrantes nacionais e estrangeiros. Ele afirmou que as exposições contribuíram para ampliar o debate sobre os desafios da cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade transnacional e dos crimes ambientais, inspirando novas abordagens e ações de prevenção e repressão a esses fenômenos.
Intercâmbio – Duarte também ressaltou o caráter internacional do seminário, agradecendo o engajamento de participantes de países como Angola, República Dominicana, Moçambique, Espanha e Portugal. Ao concluir, afirmou que o intercâmbio de conhecimentos fortalece a construção de soluções conjuntas para desafios cada vez mais complexos e anunciou que a próxima edição do seminário deverá ocorrer na Amazônia, proporcionando aos participantes uma experiência mais próxima da realidade da região e de suas questões estratégicas para a cooperação jurídica internacional.
No último dia do seminário, os participantes puderam assistir o subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, que falou sobre “A reestruturação do MPU na Amazônia e o combate à criminalidade transnacional”; o comandante Militar da Amazônia, general do Exército Luiz Gonzaga Viana Filho; o comandante do VII Comar, major-brigadeiro do Ar Márlio Concidera Estebanez e o comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante André Luiz de Andrade Felix que falaram sobre a atuação das Forças Armadas na Amazônia.
O delegado de Polícia Federal Paulo Henrique Oliveira Rocha, coordenador do Centro de cooperação Policial Internacional da Amazônia também falou sobre a “Atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia”, seguido do procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que abordou o “Garimpo ilegal na Amazônia e marcrocriminalidade ambiental” e da professora Flávia Noversa Loureiro da Universidade do Minho, em Portugal, que expôs suas considerações sobre “Criminalidade ambiental e Transfronteiriça: desafios do modelo europeu”.
Aberto no dia 9 de novembro, o seminário teve início com a participação da procuradora Regional da República e diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, que apresentou aos participantes o panorama das iniciativas e protocolos do Ministério Público Federal no combate aos crimes transfronteiriços.
Já no segundo dia de evento, os temas abordados foram: “A experiência do MPF na cooperação jurídica internacional”, pelo procurador regional da República Vladimir Aras; “A experiência espanhola na cooperação jurídica internacional para a persecução penal militar”, pelo general consejero togado – fiscal togado jefe de la Fiscalia Jurídico Militar de España José Maria Sánchez Sánchez; “A experiência espanhola na cooperação internacional, especialmente no âmbito da Comunidade Europeia” pelo fiscal de sala coordinador de cooperación internacional de la Fiscalia General del Estado – España Francisco Jiménez-Villarejo Fernández; “Cooperação jurídica e cooperação judiciária: distinções e convergências” pelo professor pesquisador da Universidade Autônoma de Lisboa Manuel Valente; “A cooperação jurídica na obtenção da prova digital: experiência dos CiberGaecos, pelo promotor de Justiça do MPSP Richard Encinas.
Os participantes ainda tiveram oportunidade de ouvir os representantes jurídicos das bigtechs no Brasil: Antônio Trigueiro pelo Google Brasil; Rick Cavalieros pela Meta Brasil e Aristides Moura pela Microsoft. O perito Criminal da Polícia Federal Jorilson Rodrigues também falou sobre “O IPED como ferramenta de análise da prova digital”. Finalmente, o professor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique Nelson Ernesto Cossa compartilhou suas pesquisas sobre Risco cibernético, criminalidade cibernética e prova digital em Moçambique.
