O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), aprovou, em sua 3ª Reunião Ordinária de 2026, a inclusão de novos assuntos e movimentos relacionados às atividades de proteção e promoção dos direitos das vítimas. As Tabelas Unificadas são instrumento de promoção da uniformidade no registro e na classificação das atividades desenvolvidas pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público.
A proposta aprovada foi apresentada pela Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas e construída em diálogo com o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas. De acordo com a Secretaria de Proteção dos Direitos das Vítimas (SPDV) do MPM, a atualização representa um aprimoramento da padronização e da gestão das Tabelas Unificadas, pois permite maior precisão no registro e na mensuração dessas atividades.
Governança – O CGNTU também apresentou levantamento sobre a existência de Comitês Locais de Tabelas Unificadas nos ramos e unidades do Ministério Público. A iniciativa busca fortalecer a governança das Tabelas e possibilitar que questões relacionadas à sua utilização sejam tratadas inicialmente no âmbito das próprias unidades.
Outro destaque foi o acolhimento, pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, de 44 sugestões de inclusões e ajustes encaminhadas pelo CGNTU em razão de alterações na legislação penal, ocorridas em 2026. O trabalho do CGNTU contribui para o aperfeiçoamento contínuo das Tabelas Unificadas, a qualificação dos dados institucionais e o fortalecimento da gestão estratégica do Ministério Público.
