O Portal de Legislação do Ministério Público Militar (MPM) é uma plataforma desenvolvida para centralizar, organizar e modernizar o acesso ao acervo de normas e diretrizes institucionais.
Criada pela Secretaria de Comunicação Institucional (SECOM), a ferramenta foi implementada em conformidade com a Recomendação nº 109/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público, fortalecendo a transparência institucional e garantindo acesso fácil, rápido e organizado aos atos normativos do MPM.
O que você encontra no Portal?
O Portal funciona como um repositório oficial da legislação do MPM, reunindo, em um único ambiente, diversos atos normativos, entre eles:
✅ Resoluções do Conselho Superior do MPM (CSMPM);
✅ Portarias do Procurador-Geral de Justiça Militar e do Diretor-Geral;
✅ Enunciados e Recomendações da Corregedoria do MPM;
✅ Enunciados e Recomendações da Câmara de Coordenação e Revisão;
✅ Outros atos normativos de interesse institucional.
⚖️ Como acessar?
A plataforma é intuitiva e pode ser acessada a qualquer momento no ícone “Legislação” da página eletrônica do MPM (https://www.mpm.mp.br/legislacao) ou no menu superior clicando em “Serviços” e depois em “Legislação”.
Página inicial → Serviços → Legislação
Ficou com alguma dúvida?
Para esclarecimentos sobre o acervo, suporte técnico ou navegação, entre em contato com a Seção de Documentação Normativa (SDN/CGD):
☎️ (61) 3255-7603
