O secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais (SECRIN), o subprocurador-geral de Justiça Militar Antonio Pereira Duarte, recebeu nesta quarta-feira (24/9), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), a visita das auditoras fiscais do Tribunal de Contas de Angola, Josefina Cafranca da Costa e Eunice Tchinvandja, que exercem, respectivamente, as funções de contadora de verificação e directora adjunta de Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente e chefe da 1ª Secção da 7ª Divisão da Direção dos Serviços Técnicos.
A visita integrou as ações de intercâmbio institucional entre Brasil e Angola e teve como foco o aprimoramento profissional das representantes angolanas, que aproveitaram sua permanência em Brasília para conhecer a estrutura e a atuação do Ministério Público Militar. Durante o encontro, Antonio Pereira Duarte apresentou aspectos do trabalho desenvolvido pelo MPM e destacou a importância da cooperação internacional para o fortalecimento das instituições de Justiça dos países de língua portuguesa.
Na oportunidade, foram abordadas iniciativas de intercâmbio e cooperação já existentes entre o MPM e órgãos do sistema de Justiça de Angola, como a Procuradoria das Forças Armadas Angolanas, o Supremo Tribunal Militar e o Tribunal Constitucional de Angola. As visitantes também conheceram as instalações da PGJM e realizaram uma visita ao Centro de Memória do Ministério Público Militar, onde tiveram a oportunidade de conhecer um pouco da trajetória histórica e da atuação institucional do MPM.
As auditoras estão em Brasília participando da 4ª edição do Programa ProInter 2026 – Mulheres na Liderança, iniciativa de intercâmbio em Controle e Gestão Pública promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Pro PALOP-TL. Realizado entre os dias 21 e 25 de setembro, o programa é voltado a mulheres que ocupam ou almejam ocupar posições de liderança em instituições de controle e no setor público. A capacitação é conduzida pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola superior do TCU, e busca incentivar o desenvolvimento de competências de liderança e a ampliação da cooperação internacional entre instituições de fiscalização e gestão pública.
Tribunal de Contas de Angola – O Tribunal de Contas de Angola é o órgão supremo de fiscalização das finanças públicas do país. Embora tenha sido criado pela Lei nº 5/96, passou a funcionar efetivamente em abril de 2001. A instituição foi posteriormente consagrada pela Lei nº 13/10, de 9 de julho, como autoridade máxima responsável pelo controle externo da gestão dos recursos públicos angolanos. Atualmente, o Tribunal é presidido pelo juiz-conselheiro presidente Sebastião Domingos Gunza, que exerce o terceiro mandato na liderança da instituição, com previsão de sete anos de duração. Ao longo de sua trajetória, o órgão tem desempenhado papel fundamental no fortalecimento da transparência, da legalidade e da boa governança na administração pública de Angola.
