A aposta e o sucesso das instituições do Sistema de Justiça brasileiro contra a criminalidade organizada passam por uma governança em rede capaz de tornar mais eficiente e integrada a atuação institucional. O prognóstico e diagnóstico foram trazidos durante a abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta segunda-feira (21), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF.
O encontro, pela segunda vez em 2026, reúne procuradores-gerais de Justiça e membros do Ministério Público brasileiro para discutir estratégias nacionais de segurança pública e fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento à criminalidade.
Em seu pronunciamento na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou a relevância do debate sobre segurança pública, classificando o tema como uma das maiores preocupações da população brasileira em razão da violência e da sensação de insegurança. Segundo ele, o enfrentamento desse desafio exige atuação integrada de todos os ramos e unidades do Ministério Público, uma vez que seus impactos alcançam diferentes segmentos da sociedade, desde jovens em início de vida profissional até mulheres que ingressam nas Forças Armadas e aposentados expostos a golpes e fraudes no ambiente digital.
Bortolli também ressaltou a importância dos grupos temáticos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) como espaços de troca de experiências e disseminação de boas práticas entre as instituições. Para o procurador-geral, a cooperação e o compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas fortalecem a atuação ministerial e contribuem para respostas mais eficazes às demandas da sociedade. Ao dar as boas-vindas aos participantes, ele reforçou que todo o trabalho desenvolvido nos encontros tem como destino final a população brasileira.
A palestra de abertura foi ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, que defendeu uma mudança na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo ele, o modelo tradicional de funcionamento estatal já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente ao fenômeno do crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional.
“O crime organizado trabalha em rede e nós ainda trabalhamos, muitas vezes, de forma piramidal e burocratizada”, afirmou o ministro. Em sua exposição, Brandão destacou que os desafios contemporâneos são interdependentes e exigem respostas igualmente integradas. Para ele, a construção de uma governança em rede entre os órgãos do sistema de Justiça é um caminho necessário para conferir mais agilidade, efetividade e capacidade de articulação institucional no combate à criminalidade. Ele destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está aberto para recepcionar contribuições do Ministério Público em temas relevantes que formem precedentes de julgamentos na área penal.
O ministro observou ainda que o conhecimento excessivamente fragmentado e as estruturas burocráticas tradicionais podem limitar a velocidade das respostas institucionais. Segundo ele, a atuação cooperativa entre órgãos e instituições, baseada no compartilhamento de informações e na construção conjunta de soluções, é fundamental para enfrentar organizações criminosas que operam sem barreiras geográficas e de forma altamente conectada.
Na sua fala, o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou que a segurança pública é atualmente a principal preocupação da população brasileira e defendeu a união dos Ministérios Públicos na construção de estratégias nacionais para enfrentar o crime organizado.
“Quando se fala de segurança pública, especialmente neste momento que antecede as eleições, estamos falando do tema número um para toda a população, em todos os rincões do país”, afirmou. Segundo Pedro Maia, o Ministério Público brasileiro vive um momento de fortalecimento da atuação integrada, reunindo especialistas e lideranças de todo o país em torno de objetivos comuns.
O presidente do CNPG ressaltou que, desde 2026, a instituição passou a adotar uma atuação mais transversal e coordenada na área de segurança pública, promovendo maior alinhamento entre os diversos grupos nacionais. Para ele, o enfrentamento à criminalidade exige investimentos permanentes em inteligência, tecnologia, qualificação profissional e cooperação institucional.
O coordenador do eixo temático de Segurança Pública do CNPG e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans, destacou que a nova organização dos grupos nacionais em grandes eixos temáticos tem possibilitado maior integração entre as diferentes áreas de atuação do Ministério Público. De acordo com ele, o modelo já apresenta resultados positivos ao favorecer a construção de soluções nacionais sem desconsiderar as especificidades regionais.
“Temos problemas comuns e precisamos construir soluções comuns, preservando as realidades locais”, afirmou. Segundo Quintans, o fortalecimento da cooperação entre os Ministérios Públicos tem potencializado a troca de experiências e ampliado a capacidade institucional de resposta aos desafios da segurança pública.
A programação da reunião prossegue até quarta-feira (23), com debates voltados ao combate às organizações criminosas, execução penal, controle externo da atividade policial, ordem econômica e tributária, coordenação criminal e atuação perante o Tribunal do Júri. O objetivo é consolidar estratégias conjuntas, ampliar o intercâmbio de experiências e fortalecer a atuação coordenada do Ministério Público brasileiro em defesa da segurança pública e da sociedade. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
