A Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília/DF, sediou na manhã desta sexta-feira (21/8) o evento acadêmico “Implicações Jurídicas da Participação de Brasileiros Voluntários no Conflito Rússia–Ucrânia”, Pós-Doutorado do Professor Doutor Carlos Frederico de Oliveira Pereira, realizado em formato híbrido, com participação presencial e online.
A iniciativa foi organizada pelo subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira e teve como objetivo promover a reflexão e o aprofundamento das discussões sobre os aspectos jurídicos relacionados à participação de cidadãos brasileiros em conflitos armados no exterior, tomando como referência a experiência do conflito entre Rússia e Ucrânia.
Os debates foram conduzidos pelo próprio subprocurador-geral Carlos Frederico e pelo professor doutor Sven Peterke, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Internacional. O encontro proporcionou uma análise multidisciplinar sobre os desafios jurídicos, humanitários e institucionais decorrentes da atuação de voluntários brasileiros em conflitos armados estrangeiros.
Entre os temas abordados estiveram a necessidade de regulamentação administrativa e penal do recrutamento desses voluntários, as demandas apresentadas por familiares de brasileiros envolvidos no conflito, questões relacionadas à assistência consular, indenizações e desaparecimentos em combate. Também foram debatidos riscos associados ao tráfico de pessoas, ao descumprimento de compromissos assumidos por recrutadores, ao possível uso de treinamento militar por integrantes de organizações criminosas e às hipóteses de responsabilização por crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma.
O evento reforçou o compromisso do Ministério Público Militar com a promoção do conhecimento jurídico e com o debate de temas contemporâneos de relevância nacional e internacional, contribuindo para o aprimoramento da compreensão sobre os impactos da participação de brasileiros em conflitos armados fora do país.
SECOM – PGJM
HEBERT VILSON FRANCA
21.08.2026
PGJM sedia evento acadêmico sobre implicações jurídicas da participação de brasileiros no conflito Rússia–Ucrânia
A Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília/DF, sediou na manhã desta sexta-feira (21/8) o evento acadêmico “Implicações Jurídicas da Participação de Brasileiros Voluntários no Conflito Rússia–Ucrânia”, Pós-Doutorado do Professor Doutor Carlos Frederico de Oliveira Pereira, realizado em formato híbrido, com participação presencial e online.
A iniciativa foi organizada pelo subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira e teve como objetivo promover a reflexão e o aprofundamento das discussões sobre os aspectos jurídicos relacionados à participação de cidadãos brasileiros em conflitos armados no exterior, tomando como referência a experiência do conflito entre Rússia e Ucrânia.
Os debates foram conduzidos pelo próprio subprocurador-geral Carlos Frederico e pelo professor doutor Sven Peterke, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Internacional. O encontro proporcionou uma análise multidisciplinar sobre os desafios jurídicos, humanitários e institucionais decorrentes da atuação de voluntários brasileiros em conflitos armados estrangeiros.
Entre os temas abordados estiveram a necessidade de regulamentação administrativa e penal do recrutamento desses voluntários, as demandas apresentadas por familiares de brasileiros envolvidos no conflito, questões relacionadas à assistência consular, indenizações e desaparecimentos em combate. Também foram debatidos riscos associados ao tráfico de pessoas, ao descumprimento de compromissos assumidos por recrutadores, ao possível uso de treinamento militar por integrantes de organizações criminosas e às hipóteses de responsabilização por crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma.
O evento reforçou o compromisso do Ministério Público Militar com a promoção do conhecimento jurídico e com o debate de temas contemporâneos de relevância nacional e internacional, contribuindo para o aprimoramento da compreensão sobre os impactos da participação de brasileiros em conflitos armados fora do país.
