A Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Militar encerrou o primeiro semestre de 2026 com 165 processos apreciados, o que representa mais de 85% do acervo total disponível para análise no período.
No semestre, a CCR recebeu 170 novos processos. Somados aos 24 remanescentes de 2025, o acervo alcançou 194 feitos, dos quais apenas 29 permanecem pendentes de apreciação, em razão da necessidade de complementação documental ou instrução processual.
ANPP – Entre os processos apreciados, destacam-se 74 feitos relacionados ao tema Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que corresponderam a 44,8% do total analisado pela Câmara.
Os demais 91 processos trataram de temas variados relacionados à atuação ministerial, à proteção de direitos e ao controle da atividade jurídica no âmbito da Justiça Militar. Entre os temas submetidos à análise da CCR, os mais frequentes foram:
– Abuso de autoridade, assédio moral, perseguição, constrangimento ou violação de direitos: 21 processos (12,79%);
– Matéria administrativa, funcional ou disciplinar sem predominância penal: 18 processos (10,9%);
– Declínio ou conflito de atribuição: 8 processos (4,8%);
– Lesão, morte em serviço, maus-tratos, atos corretivos, violência física ou eventos operacionais danosos: 7 processos (4,2%).
Também foram analisados casos relacionados a crimes contra a honra, patrimônio público, violência doméstica, crimes sexuais, saúde militar, uso indevido de uniforme militar, entorpecentes e outras matérias submetidas ao controle revisional da Câmara.
Os resultados do semestre demonstram o compromisso da Câmara de Coordenação e Revisão com a eficiência, a uniformização da atuação institucional e o aprimoramento contínuo da atividade ministerial, assegurando maior segurança jurídica e efetividade na prestação dos serviços à sociedade e às Forças Armadas.
