O Ministério Público Militar (MPM) realizará, no dia 21 de agosto de 2026, o evento acadêmico “Implicações Jurídicas da Participação de Brasileiros Voluntários no Conflito Rússia–Ucrânia”, das 9h30 às 12h30, em formato híbrido (presencial e online), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. Link do Youtube: Implicações Jurídicas da Participação de Brasileiros Voluntários no Conflito Rússia–Ucrânia
Organizada pelo subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, a iniciativa busca promover a reflexão e o aprofundamento das discussões sobre os aspectos jurídicos relacionados à participação de cidadãos brasileiros em conflitos armados fora do país, a partir da experiência do conflito Rússia-Ucrânia.
Os debates serão conduzidos pelo subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira e pelo professor doutor Sven Peterke, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Internacional, contribuindo para uma análise multidisciplinar e qualificada sobre os desafios jurídicos decorrentes da participação de voluntários brasileiros em conflitos armados no exterior.
Os interessados poderão se inscrever mediante preenchimento de formulário online (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesDUvk-2sFL_IrP41t3UFHFhfU_rv8cbAQR3YE3ze-4atIug/viewform) até o dia 14 de agosto. Haverá emissão de certificado aos participantes. A fim de possibilitar a participação de interessados residentes fora de Brasília, a programação será transmitida ao vivo pelo canal do MPM no YouTube.
Regulamentação – Um dos objetivos do encontro é fomentar o debate sobre a regulamentação administrativa e penal do recrutamento desses voluntários. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico, as consequências desse vácuo jurídico já podem ser percebidas nas demandas apresentadas por familiares de brasileiros envolvidos no conflito.
“Nas demandas sociais que a imprensa tem noticiado, familiares procuram os órgãos consulares sem ter notícias de seus entes queridos, que simplesmente desapareceram em combate. Em alguns casos, o país que os recrutou não providencia sequer o envio dos corpos. Também são frequentes os questionamentos sobre indenizações”, observa.
Além dessas questões, há preocupações relacionadas a possíveis situações de tráfico de pessoas, quando indivíduos são enganados e enviados contra a própria vontade para zonas de combate; ao eventual descumprimento de compromissos financeiros assumidos por recrutadores; e ao aliciamento de criminosos que possam buscar treinamento militar para posterior aplicação de técnicas de combate em atividades ligadas ao crime organizado violento. Também serão debatidas hipóteses de responsabilização por crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma.
O evento pretende contribuir para a construção de uma compreensão mais ampla sobre os desafios jurídicos, humanitários e institucionais que envolvem a participação de brasileiros em conflitos armados estrangeiros, tema que tem ganhado crescente relevância no cenário internacional contemporâneo.
Informações adicionais com a Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento (CCD) pelos telefones (61) 3255-7587 e (61) 3255-7586, ou pelo e-mail dg.ccd@mpm.mp.br.
