O promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF (PJM Brasília/DF) palestrou sobre as “Questões Judiciais decorrentes do envolvimento de militares com drogas e os impactos na carreira militar”, na II Jornada Jurídica da Secretaria de Avaliação e Promoções da Aeronáutica (Secprom). Coimbra representou o MPM no segundo dia de Jornada (10/7), atendendo a convite do secretário de Avaliação e Promoções, brigadeiro-do-Ar Antonio Marcos Godoy soares Mioni Rodrigues.

Além de Coimbra e do próprio brigadeiro-do-Ar Mioni, que falou aos participantes na abertura do evento, a Jornada também contou com palestras do promotor Flávio Milhomem, do MPDFT, que abordou as “Medidas cautelares e nulidades do processo penal militar”; do advogado da AGU, Rodrigo Pinheiro, que falou sobre o “Acordo de Não Persecução Penal e outros Institutos despenalizadores à luz da lei nº 5.821/72”; do coronel Renato Carlos Rissi, do Comando-Geral do Pessoal da Aeronáutica, que abordou o tema “Conselho de Disciplina”; e do ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Vuyk de Aquino, que discorreu sobre a “Sistemática de julgamento do Conselho de Justificação do STM”.