A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF abriu processo de recrutamento para prestador de serviço voluntário em Direito. Poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior em Direito. O período de inscrição está aberto até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de junho de 2025.
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Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição e enviá-la para o e-mail pjmdf.sec@mpm.mp.br, juntamente com a seguinte documentação: cópia do documento de identidade com foto e CPF; Curriculum Vitae; e, cópia do certificado de conclusão do curso superior ou histórico escolar detalhado e atualizado, expedido pela instituição de ensino. Toda a documentação solicitada deverá ser anexada, de forma digitalizada, em um único arquivo, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo de 2MB.
O serviço voluntário, regido pela Portaria PGJM nº 44, de 19 de março de 2019, é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público Militar, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.
