Um militar, atualmente na reserva, que à época dos fatos servia como subtenente no Hospital de Guarnição de Porto Velho, foi condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal.

Como apurado pelo Ministério Público Militar, de dentro do Hospital de Guarnição de Porto Velho/RO, o então militar realizava ligações aleatórias na busca de vítimas. No caso em que houve a condenação, ele manteve contato telefônico com uma menina de 12 anos, ocasião em que encorajou a vítima a praticar atos de natureza libidinosa.

Na sentença, o juízo da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, em Manaus/AM, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo MPM, declarando que “as provas trazidas aos autos para corroborar a narrativa apresentada na Denúncia são coerentes entre si. Por outro lado, o acusado não trouxe qualquer argumento capaz de colocar ao menos em dúvida a imputação realizada pelo MPM. Sendo assim, por todo o exposto, verifica-se não haver qualquer dúvida quanto à materialidade delitiva e a sua respectiva autoria.”

O ex-militar foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto, com direito a apelar em liberdade. O MPM interpôs recurso de apelação visando aumentar a pena do condenado e estabelecer o regime inicial fechado, e também para que seja estipulada uma reparação dos danos à vítima.