Apresentação

O Ministério Público Militar – MPM atua coibindo crimes praticados (em tempos de paz ou guerra) por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da sua atividade funcional.

Também são considerados crimes militares, passíveis da atuação do MPM, aqueles cometidos por militar da reserva, reformado, ou civil contra as instituições militares, contra os integrantes das Forças Armadas no exercício da atividade funcional, ou em local sob a administração militar.

As infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias ou licitatórias, também são de competência do MPM.

Além de investigar crimes militares, o MPM é responsável pelo controle externo da atividade policial judiciária militar.

Sempre que o cidadão detectar abuso, violência ou omissão praticada por membro das Forças Armadas, deve denunciar ao MPM. A sociedade deve levar ao conhecimento da Instituição, inclusive, as irregularidades e os danos relacionados ao patrimônio público ou ao meio ambiente sob administração militar.


Lei Complementar nº 75/93
Lei Complementar nº 75/93.

Símbolo

O símbolo do Ministério Público Militar foi definido em pleito do Colégio de Procuradores de Justiça Militar realizado em novembro de 2008. Sua adoção está regulada pela Portaria PGJM nº 362, de 19 de novembro de 2008. O símbolo do MPM é formado por um campo de gules (vermelho) redondo, cor heráldica do Ministério Público, envolto por folhas de louros – tradicionalmente usadas nos símbolos do Ministério Público brasileiro – ,sobre o qual estão as seguintes figuras: – a espada rapier, de duelo, simbolizando o dominus litis; – a balança, o custos legis; – o castro, representado aqui por suas ameias, significando a atuação ministerial na Justiça Militar; – a constelação do Cruzeiro do Sul com a estrela Intrometida à esquerda, representando o Brasil e o caráter federal de nossa instituição (como se fosse vista por um observador externo ao globo celeste e como aparece na Bandeira do Brasil).

Em linguagem heráldica, o  brasão do MPM é assim descrito: escudo redondo, tendo em campo de gules a espada Rapier e a balança, em ouro, e as ameias do castro em prata, entrelaçadas, inscritos na Constelação do Cruzeiro do Sul, em prata, invertida, tal como representada na Bandeira Brasileira. O símbolo foi concebido pelo promotor Adriano Alves Marreiros e sua arte final foi elaborada pela designer e servidora do MPM Alessandra Pereira, considerando sugestões de ajustes vindas de membros de todo a Instituição.

Em 2020, o Ministério Público Militar adotou símbolo alusivo ao seu centenário.