O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (24 de junho) proposta do Ministério Público Militar (MPM) para a ampliação de seus quadros de membros e de servidores de apoio à atividade finalística, sem aumento de despesas com pessoal.
Trata-se de providência que busca iniciar a implementação das medidas apresentadas por Grupo de Trabalho constituído por Portaria PGJM para estudar o redimensionamento do segmento de membros do MPM e recentemente aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, no sentido da ampliação da presença física para capitais ainda sem unidade do Parquet das Armas, além do reforço das Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, e, como consequência, da criação de cargos de procurador de Justiça Militar e de promotor de Justiça Militar para viabilizar tal desiderato.
O Grupo de Trabalho, composto por membros do MPM atuantes em todas as regiões do país, buscou discutir a reestruturação do número de membros da carreira do Ministério Público Militar e a distribuição de Procuradorias de Justiça Militar pelo território nacional, atentando-se para as dimensões continentais do Brasil, para a ampliação e realocação dos efetivos das Forças Armadas, e para o incremento da carga de trabalho na atividade finalística do MPM, tanto quantitativa quanto qualitativamente, especialmente na última década.
O procurador-geral Antônio Duarte detalhou as iniciativas adotadas pelo MPM para essa redistribuição do MPM pelo território nacional, já identificada no passado e apontada em relatório de 2013. “A movimentação de tropas do eixo sul/sudeste para a região norte/nordeste do país, bem como a ampliação das competências da Justiça Militar da União requerem proporcional reestrutura e ampliação dos quadros do Ministério Público Militar, para cumprimento de suas atribuições constitucionais. Ressalte-se que o Livro Branco da Defesa Nacional estabelece uma presença ainda mais significativa das Forças Armadas na região Norte do país”, destacou.
Ainda no encontro, foi ressaltado que o Ministério Público brasileiro tem buscado desenvolver ações de criação e consolidação de unidades na região amazônica. O foco é reforçar a presença dos órgãos de estado nessa imensa área, garantir a soberania nacional e assegurar às populações locais condições para que possam afirmar a sua identidade, sua cultura, suas realizações e o exercício pleno da cidadania.
A esse respeito, destacou-se a iniciativa do Ministério Público Militar de instalação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, em fevereiro do corrente ano, medida adotada antes mesmo da conclusão do Grupo de Trabalho, face à urgência em desassoberbar a unidade do MPM instalada em Manaus e fazer o Parquet das Armas fisicamente presente naquela estratégica região fronteiriça e com importantes desafios enfrentados pelas Forças Armadas.
Nessa esteira, Antônio Duarte ressaltou que a proposta ora apresentada representa demanda histórica que visa atender ao anseio social de garantir estabilidade e segurança de vastas e estratégicas regiões do país, com a efetiva e indispensável presença do MP, cuja atuação se mostra inadiável, quer no plano preventivo ou repressivo, em relação aos ilícitos, mas também para induzir políticas públicas relevantes, na proteção de pessoas, bens e do meio ambiente.
Ao receber o documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, louvou a iniciativa, ressaltando seu alinhamento à política de reestruturação do Ministério Público (MP), especialmente na região Norte. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) providenciou a criação de 30 ofícios com temática socioambiental na Amazônia. “Os órgãos de estado precisam fortalecer os vínculos com a região amazônica, para a adoção de providências que assegurem proteção à população local, em especial as tradicionais e indígenas, e o combate à macrocriminalidade na região”, declarou Augusto Aras.
Acompanharam o procurador-geral Antônio Duarte no encontro com Augusto Aras, o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, coordenador do Grupo de Estudos que elaborou o Relatório; o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira; o subprocurador-geral de Justiça Militar e assessor da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel; além do chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias. A secretária de Relações Institucionais do MPF, a procuradora Eunice Carvalhido também participou da reunião.