A Procuradoria de Justiça Militar no Recife/PE (PJM Recife/PE) instituiu, por meio da Portaria nº 17/2026-PJM/Recife/PE, de 22 de maio de 2026, o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/PJM/Recife/PE) e formalizou a criação da Sala de Atendimento e Acolhimento, destinados ao fortalecimento do atendimento humanizado às vítimas no âmbito da área de atuação da PJM Recife/PE.
A iniciativa está alinhada às diretrizes constitucionais que reconhecem o Ministério Público como essencial à Justiça, bem como a normativas nacionais e internacionais voltadas à proteção integral das vítimas, como as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça das Nações Unidas.
O NAV PJM Recife/PE passa a atuar como unidade especializada de acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas diretas, indiretas, coletivas e em situação de maior vulnerabilidade. Entre suas atribuições, destacam-se:
- a realização de atendimento humanizado e individualizado;
- a escuta qualificada com garantia de confidencialidade;
- a prestação de informações claras sobre direitos e etapas processuais;
- a prevenção à revitimização;
- o encaminhamento para atendimento psicossocial, jurídico ou de saúde;
- o suporte na busca por reparação de danos;
- e a manutenção de canais permanentes de comunicação com as vítimas.
Complementando essa estrutura, foi instituída a Sala de Atendimento e Acolhimento, projetada para oferecer um ambiente reservado, seguro e acessível, assegurando privacidade, conforto e proteção emocional durante o atendimento presencial. O espaço será destinado a entrevistas, escuta qualificada e demais procedimentos relacionados ao acolhimento institucional.
O atendimento ao público externo será realizado, preferencialmente, de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h, podendo também ocorrer por canais digitais oficiais.
A criação do NAV e da Sala de Atendimento representa um avanço significativo na atuação da PJM Recife/PE, reforçando o compromisso institucional com a dignidade humana, a proteção das vítimas e a promoção de um atendimento mais sensível, eficiente e livre de práticas revitimizadoras.
