Aprovada a Carta do 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar – 9ECPJM.

Os participantes do 9ECPJM foram consultados e aprovaram o documento da atividade ocorrida na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, entre os dias 24 e 26 de novembro de 2021, e que reuniu membros de todo o Ministério Público Militar para discussão e definição de pautas de interesse e o estabelecimento de metas, objetivos e estratégias para a Instituição.

Na oportunidade, o Colégio de Procuradores de Justiça Militar manifestou-se sobre temas de interesse como: tramitação direta da investigação criminal, arquivamento pelo MPM e o papel da CCR; a Lei n. 9.099/1995 e o ANPP na Justiça Militar: aspectos e caminhos de (im)possibilidades; estratégias de atuação do MPM diante de crimes complexos e das organizações criminosas; o MPM e a proteção da vítima de crimes militares; e a unificação dos procedimentos nos crimes militares no Processo Penal Militar.

Após debates, o 9ECPJM firmou 14 Enunciados, todos aprovados por maioria de votos.

Clique aqui e leia a Carta do 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar – 9ECPJM.