O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, assinou o termo de posse no cargo de presidente do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial. A cerimônia ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG ocorrida ontem (20) na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.
O presidente foi eleito pelo colegiado em março deste ano, após alteração no estatuto do CNPG. Agora, o cargo só pode ser ocupado por procurador-geral de Justiça. Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público Militar compõem o Grupo, que tem como objetivo principal assessorar o CNPG em questões de controle externo da atividade policial, atuando como ponte entre os órgãos do Ministério Público responsáveis por essa área.
Na reunião do CNPG também foram iniciadas as discussões acerca da PEC 355/13, altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal que estabelece regras para a escolha dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Ficou estabelecido que a Proposta será analisada pela Comissão de Apoio Legislativo do CNPG, com a elaboração de uma Nota Técnica.
Entre outros temas, os integrantes do CNPG discutiram ainda a atuação dos MPE na implementação da Lei 12.847/13, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).