O Ministério Público Militar (MPM) participou, no início de setembro, do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Realizado na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), em Aracaju, o evento foi promovido pela Escola Superior do MPSE (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
A programação reuniu membros e servidores do Ministério Público, dentre eles o promotor de Justiça Militar e encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Jorge Augusto Caetano de Farias, a assessora-Chefe de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, Roberta Rodrigues Correia Pimentel,
além de especialistas e representantes da academia, para debater a adequação à LGPD, a governança de informações e as melhores práticas institucionais.
Durante o encontro, os palestrantes abordaram temas voltados à governança, segurança da informação e atuação institucional na tutela de dados. Entre os tópicos debatidos estiveram a aplicação da LGPD em órgãos públicos, os limites da transparência e do acesso à informação frente ao direito à privacidade, bem como a construção de protocolos práticos de conformidade. As exposições trouxeram contribuições teóricas e empíricas apresentadas pelos palestrantes.
Pela manhã, a reunião do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais (Conedap) abordou relatórios de conformidade, deliberações de notas técnicas referentes à atuação dos encarregados e ao compartilhamento de dados, além de novidades sobre a Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e a divulgação do Circuito CNMP. No segundo momento, o Cedamp deliberou sobre capacitações para membros e servidores, teses jurídicas e a aprovação do novo portal do colegiado.
O Conedap/CNMP, Paulo Ishikawa, fez um balanço dos trabalhos e pontuou o alinhamento das atividades com a Resolução CNMP nº 281/2023. “Nossa reunião do Conedap buscou debater a aplicação da LGPD em cada unidade do Ministério Público e fortalecer o diálogo com o CNMP. No Cedamp, avançamos na aprovação do novo site e no planejamento de capacitações, fechando um ciclo de trabalhos focado no aprimoramento técnico e na cooperação entre as unidades”, explicou. (Com informações do Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Sergipe)
