A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (PJM/RJ) recebeu, no dia 10 de junho de 2026, a visita institucional do chefe do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (1º CGCFEx), coronel Rodrigo Pace Arantes Hambrecht, acompanhado do coronel Veterano Robercio Soares de Oliveira, assessor de Relações Externas e Ouvidoria da organização militar.
O encontro foi realizado no auditório da PJM Rio de Janeiro/RJe contou com a participação dos promotores de Justiça Militar Ana Cristina da Silva, Fernando Hugo Miranda Teles, Milord José da Silva e Vinícius Matheus Ferreira Lima, além da secretária-administrativa Daiane de Figueiredo de Oliveira, de analistas processuais, servidores e residente jurídico da Procuradoria.
A reunião teve como objetivo promover a aproximação institucional entre o Ministério Público Militar e o Sistema de Controle Interno do Exército Brasileiro, bem como apresentar as atribuições desenvolvidas pelo 1º CGCFEx e discutir possibilidades de cooperação técnica em matérias relacionadas à gestão pública, licitações, contratos administrativos, auditorias, apuração de danos ao erário e responsabilização patrimonial.
Na abertura do encontro, o promotor Milord José da Silva destacou a importância da interlocução entre as instituições, especialmente diante da crescente complexidade das investigações envolvendo contratações públicas e recursos da Administração Militar. Ressaltou, ainda, que o intercâmbio de conhecimentos especializados representa importante instrumento para o aprimoramento da atuação ministerial na tutela do patrimônio público.
Durante a apresentação institucional, o coronel Arantes expôs a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno do Exército Brasileiro, detalhando os mecanismos utilizados para acompanhamento de sindicâncias administrativas, monitoramento de danos ao erário, procedimentos de ressarcimento e Tomadas de Contas Especiais.
Também foram apresentados aspectos relacionados ao Sistema de Acompanhamento de Danos ao Erário (SISADE), ferramenta empregada pelo Exército para monitorar e controlar procedimentos administrativos instaurados em razão de possíveis prejuízos aos cofres públicos, permitindo o acompanhamento das providências adotadas e das medidas destinadas à recomposição do patrimônio público.
Ao longo dos debates, foram abordados os desafios decorrentes da ampliação da competência da Justiça Militar da União para processar e julgar infrações penais relacionadas à Administração Militar, especialmente aquelas envolvendo licitações, contratos administrativos, fraudes em contratações públicas e demais ilícitos com repercussão patrimonial.
Os participantes discutiram, ainda, a coexistência das esferas administrativa e penal na apuração de irregularidades, bem como a importância dos mecanismos de controle interno para identificação de riscos, prevenção de ilícitos e fortalecimento da governança pública.
Outro ponto de destaque foi a possibilidade de ampliação da cooperação institucional entre o MPM e o sistema de controle interno do Exército, por meio da realização de futuras reuniões técnicas, intercâmbio de experiências, visitas institucionais e ações de capacitação voltadas ao compartilhamento de conhecimentos especializados.
Ao final do encontro, os participantes ressaltaram a relevância do diálogo permanente entre as instituições para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, detecção e apuração de irregularidades administrativas, contribuindo para a proteção do erário, a eficiência da Administração Pública e o fortalecimento da atuação estatal em defesa do interesse público.
A iniciativa integra os esforços permanentes da PJM Rio de Janeiro/RJ voltados ao fortalecimento das relações institucionais e à construção de soluções colaborativas capazes de aprimorar a atividade de controle, fiscalização e responsabilização no âmbito da Administração Militar.
