A Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS (PJM Bagé/RS) denunciou ex-sargento do Exército brasileiro pela prática dos crimes de peculato e comércio ilegal de municões. A denúncia foi protocolada na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Bagé/RS.

Conforme apurado, o ex-sargento teria mantido contatos internos no quartel e induzido ou instigado militares a desviar munições em seu favor. De posse das munições do Exército, boa parte delas de uso restrito das Forças Armadas, o denunciado as teria colocado à venda para caçadores locais sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. As condutas ocorreram entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023.

Durante a investigação e cumprimento de ordem de busca e apreensão foram localizadas armas, aparelhos eletrônicos e munições de diversos calibres, incluindo calibre 12, 7.62, 9mm e .38. O material apreendido foi submetido à perícia, que permitiu identificar munições vinculadas ao Exército brasileiro.

Na denúncia, o MPM imputou ao ex-millitar os crimes de comércio ilegal de munição, descrito no art. 17, §1º, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e peculato, art. 303 do Código Penal Militar (CPM). As penas dos crimes atribuídos ao denunciado somam entre 12 e 33 anos de reclusão.