O secretário de Cooperação Jurídica de Relações Internacionais, Antônio Pereira Duarte, e o secretário-adjunto de Cooperação Jurídica de Relações Internacionais, Jorge Augusto Caetano de Farias, participaram do IV Encontro Científico Internacional, realizado na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), no período de 02 a 06 de fevereiro de 2026. Organizado pelo professor doutor Manuel Valente, o evento teve como tema geral “A tutela dos bens jurídicos supraindividuais face ao crime organizado”.
Na oportunidade, o subprocurador-geral Antônio Duarte apresentou a tese “As Forças Armadas e a Criminalidade Ambiental e Transfronteiriça: Desafios e Perspectivas”, enquanto o promotor Jorge Farias abordou a temática “Crime Cibernético e Tutela Penal Coletiva: proteção de dados pessoais pelo MP brasileiro”.
O Encontro contou com a participação de juristas portugueses, brasileiros, espanhóis e italianos, como Luigi Ferrajoli, Anabela Rodrigues, Nereu Giacomoli, Stefano Ruggieri, Paola Maggio, Perfecto Ibañez, Fauzi Choukr, dentre outros.
Na abertura dos trabalhos, representando a Secretaria de Cooperação Jurídica de Relações Internacionais (SECRIN/MPM), foram entregues ao professor Luigi Ferrajoli, que proferiu a conferência inaugural, revistas da Instituição, incluindo a edição especial sobre o Direito Militar Comparado Brasil/Itália.
Aproveitando o ensejo, foram desencadeadas as tratativas junto à referida Universidade, visando a assinatura de Acordo de Cooperação com o Ministério Público Militar, destinado ao desenvolvimento de pesquisas, estudos e eventos conjuntos nas áreas de interesse comum. O documento deverá ser assinado no próximo mês pelo procurador-geral da Justiça Militar e pelas autoridades do Conselho Superior da UAL.
Já na Espanha, na semana seguinte, o secretário-adjunto Jorge Farias prosseguiu as tratativas para a celebração de semelhante Acordo com a Universidade de Santiago de Compostela, iniciativa que aguarda apenas a aprovação da versão final do texto a ser assinado.
Ainda na capital espanhola, Jorge Farias realizou a primeira reunião de trabalho com a Fiscalía Jurídico Militar, no âmbito do já celebrado Memorando de Intenções com aquele congênere do Ministério Público Militar brasileiro. Realizado na Escuela Militar de Estudios Jurídicos, o encontro contou com a participação do fiscal togado jefe, José María Sánchez Sánchez, e da General Casas, auditora del Cuerpo Jurídico Militar.
Na ocasião, após conhecer a Escola, o secretário-adjunto da SECRIN fez breve explanação sobre a estrutura e funcionamento do MPM, além das atividades acadêmicas e institucionais de interesse para o referido Acordo. Ao final, convidou para participarem de futuro evento jurídico internacional na PGJM, além de divulgar a Revista do MPM (noticiando a recente ascensão ao estrato B1 Qualis-Capes), entregando exemplar da publicação aos presentes e estendendo o convite para a contribuição de juristas espanhóis nas temáticas do periódico científico brasileiro. Em retribuição, recebeu exemplares da Revista Española de Derecho Militar (https://publicaciones.defensa.gob.es/revista-espa-ola-de-derecho-militar-18710.html) e convite para a contribuição de integrantes do MPM àquela publicação científica espanhola.
Por fim, ainda em Madri, Jorge Farias foi recebido na Unidad de Cooperación Internacional de la Fiscalía General del Estado pelo fiscal coordinador de Cooperación Internacional, Francisco Jiménez-Villarejo Fernández, acompanhado da fiscal adscrita Marta Holgado Madruga, para noticiar a criação da SECRIN e apresentar demanda do MPM na temática da cooperação jurídica internacional, alusiva ao pedido de extradição formulado pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília perante a 2ª Auditoria da 11ª CJM, sendo informado acerca do estágio atual de tramitação do feito extrajudicial na Espanha.
O afastamento dos integrantes da SECRIN para participarem do IV Encontro Científico Internacional, com ônus limitado, foi autorizado pelo procurador-geral de Justiça Militar e ratificado pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, durante a 316ª Sessão Ordinária. Aproveitando da viagem à Europa, à expensas dos secretários da SECRIN, foram realizadas tratativas com vistas à celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições portuguesas e espanholas.
