A Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA lançou Edital do processo público de seleção com vistas ao preenchimento de 01 (uma) vaga e formação do quadro de reserva para admissão de candidatos ao Programa de Residência na área de Direito, conforme disposto na  Portaria PGJM nº 203 de 03/10/2022 e as disposições no Edital nº 1.

Poderão participar do processo público de seleção de residência os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato e, ainda, os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo I.

Os candidatos interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Residência, disponibilizada no Portal da Residência, na página eletrônica do Ministério Público Militar: https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/, no período de 19 de fevereiro a 06 de março de 2026.

Para a confirmação das inscrições, os interessados deverão apresentar por meio do e-mail pjmpa@mpm.mp.br, no período de 09 a 16 de março de 2026, de forma digitalizada, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo total de 4 Mb (quatro megabytes), sob pena de recusa do sistema, os documentos relacionados no item 3 do Edital.

As informações sobre o dia, horário e local das provas serão divulgadas no endereço https://www.mpm.mp.br/concursos?tp=ra e na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA.

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