O Ministério Público Militar foi representado na 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), na tarde de 9 de outubro, em Vitória (ES), pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli. Na pauta da reunião, a apreciação da Nota Técnica do CNPG sobre o Projeto de Lei nº 1473/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às medidas de internação.

Temas relevantes e atividades desenvolvidas pelos grupos nacionais de Acompanhamento Processual (GNP), de Acompanhamento Legislativo (GNL), de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) de Comunicação (GNCOM) e de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) foram apresentados aos procuradores-gerais na segunda parte da reunião.

Em seguida, integrantes do CNPG assistiram a apresentação do Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial, feito pelo presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG (GNCEAP).

Finalmente, foi discutida a proposição CNMP nº 1.01113/2025-33, sobre Residência na Comarca e monitoramento eletrônico de IP.