No dia 25 de agosto, o promotor de Justiça Militar Diego Sudikum Fagundes Ruas, da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, proferiu palestra na Base Aérea de Santa Maria (BASM), voltada a militares da Força Aérea Brasileira. A atividade teve como foco o aprimoramento da atuação administrativa e jurídica no âmbito das instituições militares.

Durante a exposição, o representante do Ministério Público Militar abordou temas relacionados a licitações, contratos administrativos e crimes licitatórios, destacando aspectos legais e práticos que envolvem a gestão pública no contexto militar. Foram discutidos tópicos como: a legislação vigente aplicável às contratações públicas nas Forças Armadas; os principais tipos de infrações e irregularidades em processos licitatórios; a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos; e a atuação preventiva e repressiva do Ministério Público Militar nesses casos.

A palestra proporcionou um espaço de diálogo e esclarecimento de dúvidas, contribuindo para o fortalecimento da cultura de integridade e conformidade nas atividades administrativas da unidade.

O evento contou com a presença do comandante da BASM, tenente-coronel aviador Arthur Ribas Teixeira, além de militares das Assessorias de Apoio Jurídico, Risco Contratual e Controle Interno, bem como integrantes das Seções de Contratos e Licitações, Fiscais de Contratos, Comissões de Recebimento e equipes de planejamento da Base.