O 6º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público e da Rede Nacional de Inovação Digital foi realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Campo Grande/MS, na Procuradoria-Geral de Justiça do estado.
A iniciativa buscou integrar a atuação do Ministério Público aos princípios de inovação e proteção de dados, fomentando discussões e fortalecendo a efetividade das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera institucional. Pelo Ministério Público Militar, participaram o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e promotor de Justiça Militar, Jorge Caetano de Farias, e a assessora-chefe de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, Roberta Rodrigues Correia.
O promotor de Justiça do MPMS e presidente do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, abriu o evento ressaltando o caráter colaborativo e pioneiro do 6º Encontro Nacional, que reuniu pela primeira vez os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais e a Rede de Inovação Digital do MP. “O encontro entre a estratégia digital e a proteção de dados pessoais representa o caminho seguro para o desenvolvimento de novas tecnologias, sempre resguardando os direitos fundamentais. Serão dias produtivos, com muitas atividades e trocas de experiências. Receber Membros do Ministério Público de todo o Brasil promove o intercâmbio necessário para o aprimoramento institucional na proteção de dados pessoais”.
Durante a tarde do primeiro dia do Encontro, o consultor e palestrante na área de proteção de dados, compliance e segurança da informação, Wellington Antonio Monaco ministrou a palestra “Nivelamento técnico: entendimento prático dos princípios de Privacy by Design e do Ciclo da Privacidade de Ann Cavoukian”, que abordou o nivelamento teórico, normativo e metodológico do Privacy by Design, adaptado à realidade institucional do Ministério Público e fundamentado em normas nacionais e internacionais.
Na manhã do dia 22/8, a programação do 6º Encontro Nacional teve início com a oficina “Privacy by Design – simulação estratégica em diagnóstico e construção institucional colaborativa”, ministrada por Wellington Antonio Monaco. A capacitação teve como objetivo apresentar técnicas e estratégias de resposta institucional simulada para os desafios de inovação e privacidade no MP, integrando diretrizes da LGPD, resoluções do CNMP e metodologias reconhecidas de governança de privacidade e segurança, voltadas aos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP e aos integrantes da Rede Nacional de Inovação Digital.
Já no período da tarde, o Encontro Nacional prosseguiu com as reuniões institucionais do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais (Conedap) e da Rede Nacional de Inovação Digital. (Com informações do Departamento de Comunicação do MPMS)
Fotos: Decom/MPMS
