No dia 21 de agosto de 2024, o promotor de Justiça Militar Milord José Guimarães Silva, da 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (4ª PJM RJ), coordenou palestra sobre estelionato previdenciário ministrada no Auditório do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro/RJ.

A palestra “Estelionato previdenciário: estrutura, controvérsias e casos práticos”, foi ministrada pelo procurador da República José Maria Panoeiro que, antes de ingressar no Ministério Público Federal, foi delegado de Polícia Civil e membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo integrado a Força-Tarefa Previdenciária (MPF-DPF-INSS) no Estado do Rio de Janeiro.

A atividade teve por objetivo disseminar informações e práticas que contribuirão para a prevenção e o combate às fraudes previdenciárias, infração penal com elevada demanda nas Forças Armadas. Reforçando a complexidade do tema, o promotor Milord Guimarães comentou, na abertura da palestra, que na semana anterior o Superior Tribunal Militar julgou caso de estelionato previdenciário superior a R$ 5 milhões. Outro caso, recebido pelo membro do Ministério Público Militar e identificado no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, possui montante superior a R$ 3,8 milhões.

A atividade reuniu: o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, a Base de Recepção de Veteranos da Aeronáutica e a 1ª Região Militar, Organizações Militares que administram pagamento de pensão das Forças Armadas, além de servidores das Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro.