O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizará na terça-feira (10), às 10 horas, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 304ª Sessão Ordinária.

Na pauta da sessão: proposta de alteração da Resolução 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no MPM, (processo SEI 19.03.0000.0002688/2024-38); proposta de resolução do CSMPM que estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar, revogando a Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008, (processo SEI 19.03.0000.0005342/2023-89); e, lista Tríplice para a escolha do Corregedor-Geral do MPM – biênio 2024/2026. (processo SEI 19.03.0000.0003504/2024-92).