Aprovado Regimento Interno do IBDMH

O Conselho Curador do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário – IBDHM aprovou a proposta de Regimento Interno da Fundação. Também foram aprovadas as indicações dos Subdiretores Regionais e a criação da Secretaria Temporária de Captação de Recursos.

Compõem as Subdiretorias Regionais:

Região Nordeste, procurador de Justiça Militar Antônio Carlos Gomes Facuri;

Região Norte, procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues;

Região Sudeste, promotor de Justiça Militar Fabiano Mattos de Melo;

Região Sul, promotor de Justiça Militar Diego Sudikum Fagundes Ruas;

Secretaria Temporária de Captação de Recursos, coronel da Reserva do Exército Brasileiro André Sodré Lira Brandão.

As Subdiretorias Regionais estão previstas no art. 11, § 2º do Estatuto do IBDMH e têm por objetivo representar a Diretoria Executiva no âmbito regional e promover atividades relacionadas aos objetivos estatutários em suas respectivas área de atuação.

Já a Diretoria Temporária de Captação de Recursos, foi instalada com base no art. 11, § 1º, do Estatuto e destina-se a propor e implementar ações e projetos que viabilizem a saúde financeira do IBDHM.

IBDMH – A Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, instituída pela Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM.

Entre os preceitos que norteiam a atuação do IBDMH estão: a promoção e a participação em cursos de aperfeiçoamento, congressos, palestras, seminários relacionados ao direito militar e ao direito internacional humanitário; o intercâmbio com institutos, associações ou instituições congêneres nacionais e internacionais; a publicação de livros e periódicos nessas áreas de conhecimento; concessão de bolsa de estudos e estágios para observação, pesquisa e estudo, no Brasil e exterior; assim como a organização e administração de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Militar.

Leia a Ata da Reunião Ordinária do IBDHM que aprovou o Regimento Interno.

Leia a Ata da Reunião Ordinária do IBDHM que nomeou os Subdiretores Regionais.


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