O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizará na quarta-feira (14), às 10 horas, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 303ª Sessão Ordinária.
Na pauta da sessão: Proposta de alteração da Resolução 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, para flexibilizar as datas das sessões ordinárias (processo SEI 19.03.0000.0003153/2024-92); Pedido de prorrogação pelo período de 12 meses da autorização para funcionamento da FORÇA-TAREFA instituída pela Portaria nº 191 /PGJM, de 15 de agosto de 2023 (processo SEI 19.03.0011.0000428/2023-61); Proposta de alteração da Resolução 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar (processo SEI 19.03.0000.0002688/2024-38); Relatórios de Avaliação do Estágio Probatório para fins de vitaliciamento dos Promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar (12º CPJM) (processo SEI 19.03.0000.0004488/2023-28); Proposta de resolução do CSMPM que estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar, revogando a Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008 (processo SEI 19.03.0000.0005342/2023-89).
