Nos dias 18 e 19 de outubro, o 1º Batalhão de Polícia do Exército no Rio de Janeiro/RJ realizou a 1ª Jornada Jurídica do 1º BPE/RJ, com a participação de promotores, magistrados e militares que abordaram temas correlatos à atuação da Polícia Judiciária e questões diversas do Direito Penal Militar e Processo Penal Militar para uma plateia formada por estudantes do curso de Direito, militares do Exército e da Polícia Militar.

Na oportunidade, o procurador de Justiça Militar e ouvidor-geral do MPM, Ailton José da Silva, abordou o tema “Aspectos controvertidos do uso de algemas”. Já o promotor de Justiça Militar Mário André da Silva Porto falou sobre o “Alcance e aplicabilidade da Verificação Preliminar de Informações (VPI)”.

Ainda durante o evento, foram discutidas as seguintes pautas: Direito Operacional; Atuação da Polícia do Exército perante o Direito Internacional Humanitário; Nova lei do Abuso de Autoridade; Poder de Polícia do Exército Brasileiro e Julgamento de Tráfico Internacional de entorpecentes na Justiça Militar.

Entre os palestrantes da Jornada: o cel. Alexandre Pacheco de Souza, comandante do 1º BPE; o juiz Federal do TRF da 2ª Região José Arthur Diniz Borges; o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias e os juízes Federais da Justiça Militar Sidnei Carlos Moura e Jocleber Rocha Vasconcelos.