De 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Ministério Público Militar funciona em regime de plantão, com expediente das 13h às 18 h, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária. A medida consta da Portaria nº 271 /PGJM, de 16 de novembro de 2023.