Na Procuradoria Militar das Forças Armadas angolanas, em Luanda, Angola, onde participam do “Seminário de Capacitação em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar”, o procurador-geral Antônio Pereira Duarte e o promotor Cícero Coimbra Neves estiveram reunidos, no dia 26 de abril, com integrantes da Comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei processual penal militar para Angola.

Acompanhados pelo vice-procurador-geral da República de Angola e procurador Militar, general Filomeno Octávio, eles assistiram apresentação detalhando todo o processo de construção do documento e, na oportunidade, fizeram comentários e sugestões acerca da proposta apresentada. Ficou estabelecido que o Ministério Público Militar brasileiro contribuirá com a análise do anteprojeto a ser posteriormente encaminhada para apreciação pela Comissão.

Hoje (26), pela manhã, os representantes do MPM foram recebidos na Assembleia Nacional de Angola para encontro com a presidente da 2ª Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Ruth Adriano Mendes, e outros deputados.

Nas conversas com o parlamento angolano foram abordados a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar e do Ministério Público no Brasil, assim como o desenvolvimento do termo de cooperação jurídico-institucional existente entre Brasil e Angola na área da Justiça Militar.

O “Seminário de Capacitação em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar” tem continuidade hoje, quando serão debatidos os temas: Direito Penal Militar – Crimes Militares Contra a Autoridade e a Disciplina Militar e Direito Processual Penal Militar – Medidas Preventivas e Assecuratórias no Processo Penal Militar Brasileiro.