A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS lançou Edital do processo público de seleção de residência e para formação de quadro de reserva para admissão de candidatos ao Programa de Residência Jurídica, conforme disposto na Portaria PGJM nº 203 de 03/10/2022 e as disposições no Edital PJM/SM nº 01 de 24/4/2023.
Os candidatos interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Residência, disponibilizada na página eletrônica do Ministério Público Militar: https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/, no período de 25/4 a 12/5/2023.
Para a confirmação das inscrições, os candidatos deverão enviar mensagem para o e-mail da Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria (pjmsm@mpm.mp.br), no período de 25 de abril de 2023 a 16 de maio de 2023, anexando os documentos digitalizados relacionados no item 3 do Edital, formato “.pdf”, com o tamanho máximo total de 4 MB, sob pena de recusa do sistema.
Poderão participar do processo público de seleção de residência os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato e, ainda, os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo I.
As informações sobre o dia, horário e local da prova serão divulgadas entre os dias 25 e 26 de maio, na página eletrônica do MPM: https://www.mpm.mp.br/residencia/ .
