As Procuradorias de Justiça Militar em Porto Velho/RO e Natal/RN lançaram Editais dos processos públicos de seleção de residência para formação de quadro de reserva para admissão de candidatos aos Programas de Residências Jurídicas, conforme disposto na Portaria PGJM nº 203, de 03/10/2022, no Edital PJM/Porto Velho/RO nº 01 de 13/3/2023 e no Edital PJM Natal/RN nº 01, de 16/3/2023.
Poderão participar do processo público de seleção de residência os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato e, ainda, os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo I dos respectivos editais.
Os candidatos interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Residência, disponibilizada no Portal da Residência, na página eletrônica do Ministério Público Militar, https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/, no período de 3 a 17 de 2023.
Para a confirmação, os candidatos inscritos na seleção da PJM Porto Velho/RO deverão comparecer à sede, localizada na rua Jamary, 1555, bairro Olaria, (sede do MPRO), na capital rondonense, no período de 10 a 19 de abril de 2023, das 11h às 18h, munidos dos documentos relacionados no Capítulo II, item 3 do Edital.
Já os candidatos que manifestaram interesse na seleção da PJM Natal/RN, deverão encaminhar mensagem para o e-mail pjmrn@mpm.mp.br, no período de 3 a 20 de abril de 2023, anexando os documentos digitalizados relacionados no Capítulo II, item 3 do Edital, formato “.pdf”, com o tamanho máximo total de 4 MB, sob pena de recusa do sistema.
As informações sobre o dia, horário e local da prova serão divulgadas no dia 20/4/2023 para a PJM Porto Velho, e, para a PJM Natal, essas informações serão disponibilizadas entre os dias 3 e 7/5/2023, também na página eletrônica do MPM.
