No encerramento do Seminário Luso-brasileiro de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, ocorrido no dia 29 de novembro, Ministério Público Militar e Universidade do Minho celebraram Acordo de Cooperação Acadêmica, Científica e Cultural em áreas de interesse comum entre as duas instituições.

O objeto do Acordo é o fomento ao estudo do Direito Militar, especialmente em suas vertentes penal e processual, além do Direito Internacional, com destaque para a área humanitária, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Na celebração do Acordo, o procurador-geral Antônio Pereira Duarte e os professores doutores Mário João Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro, representando o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, louvaram a iniciativa em razão da contribuição para o debate e para o desenvolvimento do Direito Militar e, consequentemente, para a Justiça Militar.

Por meio do Acordo, poderão ser promovidos estudos, projetos e pesquisas; bem como realizados eventos diversos – colóquios, simpósios, conferências, congressos, seminários, encontros, reuniões painéis –; além da criação de redes para cursos breves ou formações especializadas.

Também prevista a participação, nos cursos de Mestrado e Doutoramento em Direito, de integrantes do Ministério Público Militar brasileiro que atendam aos requisitos de ingresso estabelecidos pela Universidade do Minho.

Como previsto no documento, as ações desenvolvidos com base no Acordo serão efetivas a partir de adendos nos quais constarão o planejamento específico das atividades a serem desenvolvidas, as obrigações de cada uma das partes e os recursos financeiros e humanos necessários para a realização dos projetos conjuntos.

Leia o Acordo de Cooperação.