O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o conselheiro do CNMP Antonio Pereira Duarte, acompanhados de outros procuradores-gerais de Justiça, participaram de encontro com o presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (24).
A reunião teve como pauta a necessidade de um planejamento nacional de combate à criminalidade no país, começando pelo bloqueio dos sinais de celular e internet nos presídios brasileiros. Na oportunidade, integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG destacaram as graves consequências que a crise no sistema penitenciário está trazendo a diversos estados.
Os procuradores-gerais cobraram do Governo Federal a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário. O presidente em exercício Michel Temer ouviu atentamente as ponderações do CNPG e do CNMP, representado pelo conselheiro Antônio Duarte, que preside Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Penitenciário no órgão, concordando com os pleitos apresentados.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou já estar trabalhando num plano nacional de combate ao crime, envolvendo o sistema penitenciário. Disse ainda que pretende apresentá-lo ao país logo após a Paralimpíadas, ocasião em que o “Estado Brasileiro se concentrará inteiramente na solução desses problemas”, declarou. Também destacou como uma das principais metas nesse planejamento a liberação de parte expressiva do fundo penitenciário já em 2017, buscando ajudar os estados no soerguimento do sistema penitenciário.
Além das cobranças, o CNPG informou que apresentará ao ministro da Justiça projeto de combate à corrupção para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Tal proposição visa contribuir com o projeto já encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público Federal (10 medidas contra a corrupção).