A Procuradoria-Geral de Justiça Militar sedia, até amanhã (13), a oficina “Perspectivas Estratégicas de Segurança Transnacional no Século XXI”, realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU. A atividade reúne membros do Ministério Público Militar, além de quatro convidados, sob a orientação pedagógica do procurador de Justiça Miliar e conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Duarte, para formatação de projeto de pesquisa na área de segurança pública estratégica.
Na abertura da oficina, ontem (11), o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, ressaltou a importância do tema, a tutela da segurança pública, pelas implicações que produz nas atribuições afetas ao Ministério Público Militar.
Como previsto na estruturação da atividade, durante três dias, os participantes irão formatar projeto de pesquisa na área de segurança pública estratégica; identificar a carência das áreas econômicas e psicossociais na origem da falta de formulação de doutrina; problematizar políticas e atuação militar como resposta às carências identificadas; formular critérios para linhas de pesquisa na área.
Um dos debatedores da oficina é o professor Jorge Bacelar Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa/Portugal, que oferece cursos de mestrado e de doutorado em Direito e Segurança.
Para o professor Jorge Bacelar, o momento é bastante oportuno para elaboração de um curso de segurança pública no âmbito do Ministério Público. “Hoje, direito e segurança são áreas irmãs. Não há direito sem segurança, como não há segurança sem direito. O direito tem um papel importante para dar fundamento à intervenção de segurança, assim como para limitar eventuais excessos que possam ocorrer nessas intervenções”, avalia o professor.
Os cursos de Direito e Segurança da Universidade Nova, entre os mais qualificados de Portugal, serão utilizados como referência na formatação desse projeto de pesquisa na ESMPU. São cursos interdisciplinares, que contemplam desde o direito internacional, direito constitucional, direito penal, direito militar, direito policial, até disciplinas de outras áreas científicas como economia, sociologia da segurança, historia da segurança. Alguns integrantes do Ministério Público brasileiro já participaram dos cursos da Universidade Nova.
O professor Jorge Bacelar considera que o Direito Militar passa por um processo de mudança. “Penso que é preciso discutir um conjunto de questões ligadas ao conceito de crime militar, aos valores militares, ao julgamento de civis. Em Portugal, por exemplo não temos tribunais militares, mas temos Direito Penal Militar. Há semelhanças e diferenças que certamente seriam bem estudadas pelos colegas brasileiros e contribuiriam nesse debate sobre a Justiça Militar”, declarou.
Amanhã (13), ao final do curso, está agendada uma reunião do professor Jorge Bacelar Gouveia com o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima. O procurador Antônio Pereira Duarte e o coordenador de Ensino/MPM da ESMPU, o procurador Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, também participarão do encontro com vistas à formulação de convênio entre a ESMPU e a Universidade Nova de Lisboa para fomento de pesquisa com ênfase na tutela de segurança pública.
Entre os convidados da oficina da ESMPU também estão o assessor-especial do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, Romulo Rodrigues Dantas; o delegado da Polícia Federal Camilo Graziani C.P. de Almeida; e, o coronel do Exército Bento Paulos Cabral.
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