Amanhã (11), às 10h30, será realizada a 217ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Na pauta os seguintes processos: 266, proposta de resolução que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União; 267, proposta de alteração da Resolução nº 59/CSMPM, que regulamenta o afastamento de membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas; 268, proposta de resolução que dispõe sobre remoção, por permuta, de membro do Ministério Público Militar; e a apresentação do relatório da correição ordinária realizada na 4º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro.
O áudio da sessão do CSMPM poderá ser acompanhado utilizando-se o software “FOOBAR”, disponível no endereço eletrônico: http://audio.mpm.mp.br.