
O Ministério Público Militar (MPM) participa do programa Missões da Justiça e Cidadania, que teve início nesta terça-feira (17/11) e prossegue até 19 de novembro nos municípios de Santo Ângelo e São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul.
A iniciativa, idealizada pelo ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne instituições dos três Poderes e diversos órgãos parceiros em uma ampla mobilização voltada à promoção da cidadania, à ampliação do acesso à Justiça e à prestação de serviços à população de 27 municípios da região. A ação integra a programação oficial das comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul.
O MPM participa das atividades por meio da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria (RS), representada pela procuradora de Justiça Militar Sandra Mara Regis, pelo promotor de Justiça Militar Diego Ruas e pelo servidor Jaime Arcadio Haas Kist. A presença da instituição reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento de uma Justiça cada vez mais acessível e próxima do cidadão, em benefício da sociedade.
Com mais de 40 atividades previstas, o programa oferece serviços gratuitos à população, como emissão de documentos, regularização migratória, atendimentos previdenciários e eleitorais, orientação jurídica, audiências de conciliação e atendimento na área de defesa do consumidor. A proposta é aproximar as instituições da população e identificar demandas prioritárias das comunidades locais. A rede de atendimento inclui, ainda, encaminhamento para vagas de emprego, apoio ao desenvolvimento rural e ações nas áreas de saúde e assistência social.

A estrutura instalada em São Miguel das Missões, município que abriga o Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO, atende prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, povos indígenas, comunidades quilombolas e pequenos produtores rurais.
Já a Comarca de Santo Ângelo concentra as ações voltadas ao fortalecimento dos serviços judiciários e à qualificação profissional. A programação contempla ainda a inauguração de dois espaços permanentes de atendimento no foro local: o Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV) e o Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada (NAS).
Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o programa reúne representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de diversos órgãos e entidades parceiras, consolidando uma atuação integrada voltada à solução das demandas da população. A iniciativa busca facilitar o acesso a serviços essenciais e evitar que os moradores precisem se deslocar para outros centros urbanos para resolver questões burocráticas, administrativas ou judiciais.





























