RESOLUÇÃO Nº 158/CSMPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Situação: Em vigor
Ementa: Altera o art. 5º da Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016, que aprovou o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
Original
Ementa: Altera o art. 5º da Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016, que aprovou o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
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