PORTARIA Nº 192/PGJM, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a Portaria nº 129/PGJM, de 01 de julho de 2026, que instituiu o Núcleo Integrado de Apoio Especializado – NIAE, no âmbito do Ministério Público Militar.
Original
Ementa: Altera a Portaria nº 129/PGJM, de 01 de julho de 2026, que instituiu o Núcleo Integrado de Apoio Especializado – NIAE, no âmbito do Ministério Público Militar.
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