RESOLUÇÃO Nº 087/CSMPM, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Situação: Revogado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024)
Original
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024)
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